As prefeituras desses municípios já poderão repactuar o parcelamento dos débitos previdenciários. Isso porque, eles estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da seca, ocorrida este ano reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu nesta terça-feira, que a sansão por parte da Presidente da República Dilma Roussef (PT), da Medida Provisória 565, a MP da Seca, mais especificamente da emenda proposta de sua autoria, se constitui em uma grande vitória para o nordestino, particularmente dos povo do semiárido paraibano que este ano sofreu com a longa estiagem.
Conforme detalhou Vital, a MP beneficiará mais de 170 municípios paraibanos e uma população superior a R$ 1 milhão de pessoas. As prefeituras desses municípios já poderão repactuar o parcelamento dos débitos previdenciários. Isso porque, eles estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência da seca, ocorrida este ano reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Conforme observou o senador, esses municípios que representam 76% das cidades paraibanas, enfrentaram uma das piores secas dos últimos 20 anos. Vital que visitou muitas das cidades afetadas pela longa estiagem disse que ficou estarrecido com a situação principalmente no sertão. Muitos agricultores perderam tudo o gado morreu de sede. Diante do quadro preocupante, ele resolveu apresentar a emenda na MP 565, como forma de minimizar os efeitos da seca.
O senador também colocou o seu gabinete em Brasília a serviço dos prefeitos para tirar qualquer dúvida e obter os benefícios que a MP sancionada pela presidente Dilma assegura. “O meu gabinete está a disposição de todos os prefeitos e prefeitas que precisaram de informações em relação aos seus municípios” garantiu.
A suspensão provisória do pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a seca foi uma luta do senador paraibano. Na prática, isso significa que o valor das parcelas será revertido em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca. “A MP 565,agora Lei 12.716 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e já entrou em vigor na última sexta-feira. Vitória paraibana: municípios afetados pela seca conquistam suspensão de pagamentos de débitos previdenciários”, postou o senador.
A MP também acatou parcialmente outra emenda de Vital, propondo a autorização para liquidar as dívidas rurais mediante a concessão de descontos sobre o valor total contratado. Estimativas do ministério da Fazenda indicam que a proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores, dos quais 350 mil com dívidas de até R$ 35 mil. Ao todo, 125 mil produtores estão com dívidas em fase de execução. Para ter direito às condições favoráveis de renegociação, o agricultor precisa aderir ao programa de repactuação de dívidas até dezembro de 2012.
A Lei 12.716, originada na Medida Provisória 565, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e de destinação de crédito para atender setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços de municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, foi sancionada pela presidente Dilma na última sexta-feira. e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (24)
A ideia é que, a partir da Lei 12.716, originada na MP, agricultores, pecuaristas e pessoas jurídicas que tenham tido prejuízos por causa da estiagem, sejam beneficiados com renegociação de dívidas, além de receberem crédito para investir nos setores produtivos. “Fiquei feliz a saber que a Presidente Dilma sancionou a MP 565 com minhas emendas que suspende o pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a seca”, comemorou.
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