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| Foto ilustrativa |
O vereador Pádua Leite (PT) irá apresentar, na noite de hoje, na Câmara Municipal de Piancó um Projeto de Lei que objetiva, acredita, acabar definitivamente com acidentes de trânsito ocorridos em nossas rodovias e estradas no Município de Piancó, em face da presença de animais abandonados circulando por elas, vez que retira da Polícia Rodoviária Federal, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) essa obrigação.
Segundo o vereador, o projeto remete à Prefeitura Municipal de Piancó a obrigação de proceder ao recolhimento dos animais abandonados nas rodovias e estradas que cortam o Município e, ao mesmo tempo, prevê a obrigação de o Município indenizar as vítimas de de acidente de trânsito e os danos causados aos automóveis.
O projeto prevê também multa de um salário mínimo ao proprietário ou preposto de animal encontrado nas rodovias, além de ação regressiva dos prejuízos sofridos pelo Município, em caso de pagamento de indenização.
O vereador disse que irá estimular os vereadores de cidades vizinhas a apresentar o mesmo projeto nas suas Câmaras Municipais e, assim, obrigar os municípios (Prefeituras) do Vale do Piancó a cumprir a obrigação do recolhimento e o pagamento de indenização.
Abaixo a íntegra do projeto para que outros parlamentares do Vale do Piancó possam copiá-lo, adequá-lo ao seu município e apresentá-lo na sua respectiva Câmara de Vereadores:
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