Com a mudança de gestão em diversos Municípios brasileiros, é necessária a atualização dos dados dos novos prefeitos no Cadastro do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Além dos chefes do Executivo, devem atualizar também os secretários e demais membros governamentais que constam no sistema CadSUAS.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para importância dessa atualização, que contribui também para organização local, pois dará ao novo gestor uma perspectiva e noção da realidade. Com ele, o prefeito poderá também fazer uma avaliação e planejamento de trabalho na área de Assistência Social.A entidade defende que conhecer a realidade é o ponto de partida para uma gestão local de qualidade, que pode dar respostas às demandas da população.
O Cadastro
O CadSuas é um dos aplicativos que compõe o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (rede Suas). Ele registra todas as informações cadastrais de prefeituras, unidades gestoras, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços socioassistenciais. O CadSuas possibilita realizar buscas sobre entidades não governamentais, rede socioassistencial e recursos humanos.
Os dados contidos no CadSuas servem de base para subsidiar indicadores relacionados à gestão municipal e ao co-financiamento de serviços, projetos e programas da política de Assistência Social. Isso pode evitar assim a suspensão futura de repasses de programas federais.
Passo-a-passo para atualização
Para atualizar os dados, o preenchimento das informações deve seguir as seguintes orientações:
Em relação à prefeitura:
Deve ser realizado o cadastro/vinculação do prefeito eleito em 2012, e preencher os campos correspondentes às datas de início e fim de mandato e realizar a atualização cadastral do ex-prefeito colocando a data do fim de mandato e excluir o registro.
Em relação ao órgão gestor de Assistência Social:
Caso ocorra mudança do Gestor de Assistência Social Municipal, será necessário cadastrar (como pessoa física) e vincular o novo secretário. O novo Gestor deverá ser cadastrado com o Cargo de “Secretário (a) de Assistência Social” informando a data de início e fim de mandato. Ainda deve ser realizada a atualização cadastral do antigo Gestor de Assistência Social, colocando a data do fim de mandato e excluir o seu registro.
Em relação ao Fundo:
Para alterações no cadastro do Fundo Municipal de Assistência Social, enviar o documento de nomeação do responsável pelo Fundo para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para o e-mail: cgeof.fnas@mds.gov.br ou pelo correio para o endereço: Edifício Sede do Fundo Nacional de Assistência Social; SAF Quadra 02, Bloco H - Lote 08 - Sala 109. CEP 70.070-600 / Brasília-DF.
Mais informações aqui.
Fonte: Da Agência CNM
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