Um dos pontos cruciais é o de ser o ordenador de despesas, diz professor.
Série de reportagens ajuda a entender as obrigações dos que serão eleitos.

Do G1 PB

Comente agora

O gerenciamento de uma cidade é de uma complexidade muito mais abrangente do que a administração de uma empresa. A prefeitura, designada para estar à frente de cada município, possui limites impostos pela própria natureza pública, mas tem como objetivo essencial oferecer um serviço de qualidade. A série Caravana da Cidadania, da TV Cabo Branco, vai ajudar o eleitor a entender a obrigação e as áreas de atuação dos que são eleitos. A primeira reportagem vai mostrar qual é o papel do prefeito, dando a população conhecimento para que possa fazer cobranças futuramente.

O principal responsável pela administração da cidade é o prefeito, que para ajudá-lo nesta tarefa, nomeia um grupo de aliados, os secretários. Cada município possui uma quantidade de secretarias, dependendo do tamanho da cidade.

A maioria das cidades possui as secretarias de Saúde, Infraestrutura, Finanças, Habitação, e uma para Educação e Cultura. Em cada uma dessas secretarias, os recursos destinados para investimentos, obras e serviços só podem ser liberados com aval do prefeito.

O professor de Administração Pública, Samuel Norat, comentou que “uma das funções mais importantes é ser ordenador de despesas, sendo responsável por todos os pagamentos e por administrar o orçamento municipal, cuidando da arrecadação de impostos, que é a fonte de riquezas de cada município e que serão aplicadas em função de melhorias na qualidade de vida da população”.

Outra das autonomias que o prefeito possui, é a de vetar e sancionar os projetos de lei que vão sendo aprovados pela câmara municipal. Além disso, tem como obrigação, a de buscar recursos federais e estaduais que servirão de verba para investimentos na cidade. A constituição brasileira, diz que algumas áreas merecem atenção especial de cada prefeito, como saúde e educação.

Acompanhar de perto o trabalho da equipe escolhida, também é um dos pontos principais. O descuido de alguém, pode se tornar responsabilidade dele, resultando até em penalizações.

“O prefeito pode ser punido até com a perda do cargo, ou com a devolução do que foi desviado ao erário público”, explica Norat, que chama atenção ainda para a obrigação da população, de ter que estar mais informada para poder cobrar de qualquer gestor municipal, tendo votado ou não nele, pois no momento em que for eleito, ele passa a ser o gestor de todos os moradores daquele município.