Governo quer mais restrições a emendas parlamentares no Orçamento

Proposta da LDO enviada hoje ao Congresso tira possibilidade de congressistas bloquearem recursos contra eventuais cortes

Em meio a uma forte discussão sobre restrições a emendas parlamentares no Orçamento, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado hoje ao Congresso pelo Ministério do Planejamento prevê uma maior flexibilidade para o Executivo fazer cortes e também reduz garantias aos congressistas de que suas emendas serão efetivamente aplicadas.

Ao retirar da LDO a previsão de "despesas discricionárias ressalvadas", que não podem ser cortadas, o governo quer liberar uma parcela maior do Orçamento anual para, eventualmente, fazer contingenciamentos ao longo do ano. A decisão foi tomada após percepção da dificuldade em se cortar os R$ 50 bilhões do orçamento deste ano, conforme determinação da presidenta Dilma Rousseff.

Desde 2004, essas despesas cresceram de R$ 2,4 bilhões para R$ 10,3 bilhões no ano passado, principalmente por conta de emendas parlamentares, explica Célia Corrêa, secretaria do Orçamento Federal. Com esse crescimento, perdei-se margem para cortar gastos.

O governo entende que as "despesas discricionárias ressalvadas" tiveram sua virtude alterada, à medida que parlamentares descobriram essa rubrica como uma forma de incluir despesas no orçamento que ficariam livres de cortes. Com a medida, o governo propõe tirar todas as ressalvas do Orçamento.

"Temos que tornar o orçamento mais livre, daqui a pouco temos todo o orçamento ressalvado", explica Célia. Isso não quer dizer que vamos investir menos em ciência e tecnologia ou para a Embrapa, que são os alvos principais dessas despesas, diz ela.

Célia já prevê que pode haver alguma dificuldade maior em negociação da LDO no Congresso por conta dessa medida. "Obviamente, há áreas que não vão se sentir confortáveis." Ela promete diálogo intenso com o Congresso na tramitação da LDO.

IG