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terça-feira, 19 de abril de 2011

Procuradoria-Geral da República recomenda que Cássio Cunha Lima permaneça inelegível

A edição do Jornal Correio Braziliense desta terça-feira (19), diz que Procuradoria-Geral da República recomendou que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) permaneça inelegível.

Veja noticia na íntegra:

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República recomendou que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) permaneça inelegível. No ofício, o órgão orienta que a Suprema Corte não autorize a posse do tucano no cargo de senador, desconsiderando decisão tomada pelo próprio STF, quando os ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada para as eleições de 2010.

Cunha Lima teve o mandato de governador cassado pela Justiça Eleitoral, em 2009. Pela legislação, ficaria impedido de disputar mandatos por oito anos. No parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse saber do precedente do STF, mas manteve a alegação de que a Ficha Limpa poderia sim vigorar em 2010. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.


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