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terça-feira, 5 de abril de 2011

Procurador Geral de Justiça diz que governo cumpre à risca exoneração de servidores e admite punição para os criadores da PEC 300 na Paraíba

Publicado em 05/04/2011 por Marconi

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, é jovem e fala manso. Mas nem por isso se permite silenciar diante de temas que tem pautado sua gestão à frente da chefia do Ministério Público da Paraíba.

Em entrevista ao Conexão Arapuan, na noite desta segunda, Trigueiro declarou que o governo Ricardo Coutinho (PSB) tem cumprido à risca o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado com o MP no sentido de exonerar 50% dos prestadores de serviço.

“As pessoas fizeram uma confusão alegando que o governo estaria nomeando depois de exonerar, mas o que aconteceu é que o Estado fechou o contrato de todos os 31 mil prestadores de serviço e, após recadastramento, identificou que quase seis mil não trabalhavam de fato, restando cerca de 10,7 mil. Assim, o Estado passou a preencher essas vagas até chegar ao número permitido de 16 mil, conforme foi acordado ”, explicou Oswaldo, alegando que o próximo passo é cobrar a realização de concursos públicos.

Na entrevista, Trigueiro foi firme ainda ao admitir que o Ministério Público vai sim responsabilizar criminalmente os “criadores” da famosa “PEC 300” na Paraíba, sancionada em plena campanha eleitoral.

“Ela não tinha dotação orçamentária e criou uma expectativa nos policiais. Não vou aqui acusar ninguém, mas o Ministério Público vai sim, ao final dos estudos, responsabilizar os autores da ilegalidade”, declarou.

A “PEC 300” na Paraíba, conjunto de três leis concedendo reajuste para policiais civis, militares, corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo ex-governador José Maranhão em outubro passado.

Ela foi considera ilegal pela Justiça.

Chegou a hora do crime achar o seu criminoso, já que um não existe sem o outro.

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