Regra é impunidade

É chocante constatar que a impunidade por desvios de recursos no serviço público continua sendo a regra no Brasil. Ainda há poucos dias, o ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza criticava a demora da Polícia Federal em investigar o chamado escândalo do mensalão, que veio à tona em maio de 2005, quando o servidor Maurício Marinho, dos Correios, foi filmado recebendo R$ 3 mil em propina de empresários interessados em participar de licitação na estatal, onde chefiava um departamento. Houve uma fartura de provas, arroladas contra Marinho.

Nem por isso ele precisou devolver o dinheiro embolsado, não perdeu o emprego em definitivo, pois entrou com recurso para recuperá-lo, e jamais foi condenado pelo crime na Justiça. Hoje, Marinho é pastor evangélico e lobista em Brasília. Antonio Fernando sustenta não haver dúvidas de que a origem do dinheiro era pública. Pelo menos trinta e oito réus estão implicados no processo que se arrasta pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva, que, na época, disse não saber de nada, dedica-se hoje a tentar provar que tudo não passou de farsa.

Lula não evoluiu na contraprova. Em compensação, o processo rola a passos de tartaruga, daí a cobrança do ex-Procurador por celeridade, argumentando que os indícios são muito veementes. De concreto, alguns acusados ilustres acabaram premiados. João Paulo Cunha, por exemplo, é hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Continua filiado ao PT, onde é voz bastante acatada.

O olho do olho

Em matéria especial no último fim de semana, a revista “Veja” comparou que nas empresas privadas o combate à corrupção inclui o monitoramento das operações em tempo real, a premiação de empregados que delatam fraudes e a divulgação dos desvios. Resultado: ao contrário do que ocorre no setor público, a roubalheira diminui, informa o autor da matéria, Otávio Cabral, citando uma empresa que puniu acusados.

O jornalista recorda que as grandes empresas nacionais já foram mais condescendentes com os corruptos, tão freqüentes, em seus corredores, quanto nas salas do governo. Nessa fase, quando se descobria um crime de corrupção, muitas das grandes empresas preferiam adotar o procedimento clássico: esconder os desvios, dentro da convicção de que sua revelação prejudicaria imagem e negócios comerciais.

Cartilhas eficazes

As coisas mudaram radicalmente, em parte devido à iniciativa de um grupo de empresários de São Paulo e do Rio em desenvolver uma cartilha antifraudes. As principais premissas: fiscalização contínua, tolerância zero com os corruptos, colaboração com órgãos de investigação e incentivo a boas condutas por funcionários.

Num dos grandes conglomerados, foi montada uma diretoria especifica para o combate à corrupção. Desde então, foram detectados 980 desvios, o que causou 386 demissões por justa causa. Apenas no ano passado, os desvios somaram 40 milhões de reais, dos quais 30 milhões foram recuperados. O esquema de vigilância é extremamente severo, tanto nas sedes brasileiras, como nas filiais, em outros países.

Ação paralela

É certo que no setor publico foram criados mecanismos de apuração paralela de irregularidades, concentrados em entidades que têm acesso, obrigatoriamente, a dados oficiais. Mas a cultura enraizada no segmento é muito forte. A área de licitações, não por acaso, é a mais cobiçada. Em tese, conforme especialistas, seria mais fácil detectar a corrupção no serviço público dada a gama das informações.

Corregedorias, tribunais de contas e Ministério Público dispõem de instrumental para tanto. O que dificulta a punição, todavia, é a legislação que protege a estabilidade do funcionário público, bem como as diversas possibilidades de recursos, inclusive no âmbito administrativo, ao alcance do implicado. O cientista político Ricardo Caldas acha mesmo que “a complacência é maior no serviço público”.

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