A Superintendência do Ibama na Paraíba e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam na BR 101 (posto de Mamanguape) 500 litros de agrotóxico sem autorizações ambientais. A carga perigosa – herbicida DMA 806 - seria transportado de Recife (PE) para Fortaleza (CE).
A apreensão ocorreu na noite de quarta-feira 27.
“A empresa transportadora do Estado de São Paulo, não estava licenciada para o transporte desse tipo de substância”, diz nota emitida pelo Ibama.
O transporte por rodovias de agrotóxicos é regulamentado por legislação específica e é fiscalizado pela polícia rodoviária. O Decreto nº 96.044/1988 e a Portaria nº 204/1997, do Ministério dos Transportes, e o Decreto nº 4074/2002 , regulamentam o transporte rodoviário de agrotóxicos.
Na Paraíba, a Lei Estadual nº 9.007/2009, que dispõe sobre o comércio, o transporte, armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, determina que só poderão transportar agrotóxicos, seus componentes e afins, veículos que estejam cadastrados no órgão ambiental do Estado da Paraíba e com a devida autorização para o transporte.
O produto foi recolhido pela Dow AgroSciences Industrial Ltda, que, de acordo com o Decreto nº 4074/2002, é responsável pelo recolhimento dos produtos apreendidos, por ela fabricados e comercializados, nas ações fiscalizatórias, e o caminhão foi apreendido e deixado com o motorista como fiel depositário.
Na mesma operação, foram apreendidos 11 caminhões transportando uma grande variedades de produtos perigosos inflamáveis, químicos e tóxicos, todos sem a devida licença para o transporte rodoviário dessas cargas, perfazendo um total de mais de R$ 100 mil em multas.
Adriana Bezerra
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