Um alerta para os prefeitos que disputarão a reeleição em 2012: os órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral vão fechar o cerco ao uso da máquina pública. É o que garante o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Iremos, antecipadamente, eleger um calendário com todas essas instituições, para que os desvios sejam os menores possíveis”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa partiu do presidente do TCE-PB, Fernando Catão.
Oswaldo Filho foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Ele foi o mais votado na eleição realizada pelo Ministério Público Estadual. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Paraíba, ele fala de suas metas para a nova gestão e diz que o maior problema do Ministério Público Estadual é a falta de recursos. “A lei de responsabilidade fiscal nos engessou, pois a proporção de gastos com pessoal é escorchante”.
Sobre a polêmica do duodécimo, ele defendeu o diálogo entre os representantes dos poderes. “Precisamos ter diálogo e encontrar nossas saídas. Reuniões recentíssimas da Interpoderes apontaram para um amadurecimento de todos, e a reposição de perdas, que gera a tranquilidade dos envolvidos, mostra um caminho de estabilidade”, ressalta Oswaldo Filho.
Ele fez ainda um balanço positivo das ações empreendidas pelo Ministério Público objetivando fazer com que as prefeituras paraibanas realizem concurso público em vez de contratar prestadores de serviço. “Foi uma aposta que deu certo. Estamos enfrentando uma endemia pública, ou seja, o vício de maus gestores, e aí falo de todos os níveis, que acreditam que a saída para se elegerem é simplesmente comprar o voto através do emprego fácil”.
O Ministério Público, segundo Oswaldo Filho, estará de olho nos concursos públicos oferecidos pelas prefeituras, “pois que existem desvios sérios de prefeitos e nós não iremos compactuar com isso”, destaca o procurador-geral de Justiça. Ele disse que a porta de entrada no serviço público é por meio do concurso. “Quanto mais qualificado o setor, mais cidadania teremos, e quem se beneficia é a própria sociedade, pois estamos premiando a meritocracia”.
ENTREVISTA
O senhor foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça. O que significa comandar por mais dois anos a instituição?
Significa, primeiramente, ser um privilegiado. A instituição Ministério Público traz aos que militam na área jurídica uma ideia muito próxima de transformação social, da possibilidade de influenciar, de maneira decisiva, na modificação da paisagem, corrigindo ou diminuindo as distâncias e desigualdades. O fator de poder utilizar do princípio dispositivo, de provocação, é a base elementar de uma instituição forte e, acima de tudo, útil à sociedade. Estar à frente por mais dois anos é revelar o desejo de nossa classe de ver a continuidade de um trabalho de modificação de conceitos, de modelos, de linha de atuação. A responsabilidade é enorme, pois teremos que renovar os ânimos, e isso vem com a montagem de uma equipe comprometida com as mudanças que pretendemos continuar implantando na nossa casa. Os primeiros passos foram dados, mas muitos outros ainda precisam ser firmados, e assim o faremos.
O que não pode ser feito durante a sua gestão e quais as prioridades para essa nova fase?
Éramos uma promessa. As pessoas que assumiram a administração superior do MP tinham que dar certo. A pressão vinha justamente pelo fato de, pela primeira vez, termos a experiência de um promotor estar à frente da gestão, e isso era desafiador. Tínhamos a compreensão de que estávamos vivendo um período de transição, inclusive cultural. Modificar pessoas não é tarefa fácil, e ainda mais no ambiente público, onde existem as chamadas subculturas. Queremos com isso dizer que algumas situações não podiam ser implementadas de forma radical, mas sim gradualmente. Assim, diversos aspectos internos, de aperfeiçoamento da máquina, de encurtamento dos prazos, de metas e indicadores nos espaços administrativos, não foram totalmente inseridos, o que irá se verificar agora nesse novo biênio. No campo da atividade-fim, entendo que avançamos muito na área social, com as modificações estruturantes do setor, mas a parte criminal precisou de mudanças conceituais, a exemplo do controle externo que, apenas pontualmente aparecia. Precisamos de unidade de ação e não mais esforço pessoal e altruísta. Quando isso acontece é porque a máquina está com suas engrenagens desencontradas e cabe à administração corrigi-las. Vamos investir muito fortemente no combate ao crime, principalmente na área do tipo organizado. Crimes como corrupção, desvio de dinheiro público, sonegação fiscal, ilicitudes na área da administração pública receberão por parte do MP uma nova forma de atuação, e nisso podem apostar. Colocaremos as melhores energias de trabalho nesse setor, e, atrelado a um bem delineado plano de controle externo da atividade policial, de certo, estaremos colaborando para a redução dos índices de impunidade, e uma melhor convivência social. Uma sociedade mais tranquila é uma sociedade mais comprometida com sua própria evolução.
O Ministério Público da Paraíba já foi alvo de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público. Uma das irregularidades encontradas diz respeito à carência de membros do MP no interior do Estado? O problema ainda existe?
O CNMP, através de sua Corregedoria, deu uma grande contribuição ao aperfeiçoamento do MP paraibano. Aliás, a inspeção aqui realizada veio a pedido, pois tínhamos a necessidade de apoio às mudanças que estávamos imprimindo. Um dos pontos foi a carência de membros na Paraíba. São 78 vagas oficiais, mas esse número está distorcido, e digo a razão. As duas principais unidades de atuação do parquet em nosso Estado são João Pessoa e Campina Grande e, nessas duas unidades, estamos num trabalho de reengenharia institucional. Promotorias, no passado, eram criadas por obrigação de um dispositivo equivocado de nossa lei orgânica, onde, a cada vara criada no Judiciário, tínhamos que criar uma promotoria, e isso se revelou um tremendo equívoco. Temos atribuições que não caminham com as competências do Judiciário, e essa correção foi estabelecida, mas, de certo, tardia, daí por que temos hoje essas 78 vagas. O problema é, redimensioná-las, e isso não é tarefa fácil, pois pode interferir em garantias constitucionais de nossos membros, e isso é inegociável, são conquistas. A fórmula: transparência e estudo profundo para efetivar as mudanças e encurtar as vacâncias que, diria, na nova ordem, se resolvem com a entrada de, no máximo, 40 novos colegas. O concurso para 20 novas vagas está em tramitação e esperamos que no final de setembro possamos realizar a primeira etapa.
Que outras irregularidades apontadas na inspeção e cujas providências já foram tomadas?
A Corregedoria alcançou nossa instituição num momento de transformação, e isso em consonância com o pensamento nacional de modernidade dos Ministérios Públicos. Isso foi facilitador, tanto que estive pessoalmente na análise, pelo pleno do CNMP, de nosso relatório de inspeção e pude perceber que avançamos muito. O respeito à nossa instituição é outro e a nossa representação evoluiu bastante. As modificações nossas, repito, são estruturantes, que altera o modo de atuação da instituição para um patamar de maior resolutividade. Evidente que alguns pontos de atuações passadas foram encontradas, e, ao receber essas informações, as colocamos em níveis de procedimento que estão recebendo o tratamento devido, mas outros pontos, como nepotismo, desvio de função, quadro de servidores requisitados de outros órgãos, todos esses foram corrigidos, e isso recebeu elogios significativos pelo CNMP.
Paraiba hoje
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