Governo amplia microcrédito com redução de juros

Para garantir o juro baixo, Tesouro fará uma equalização das taxas que custará 483 milhões de reais aos cofres públicos até 2013

Adriana Caitano, de Brasília

Empresa de crédito pessoal no centro de São Paulo (Roberto Setton)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira a ampliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que passa a se chamar "Crescer" e que facilitará o financiamento concedido a empreendedores individuais e informais, além de microempresas com faturamento de até 120.000 reais por ano. A principal medida é a redução da taxa de juros de até 60% ao ano para 8% e da Taxa de Abertura de Crédito, que cai de 3% para 1% sobre o valor financiado.

A meta do governo é beneficiar 3,4 milhões de pessoas dentro de dois anos, com um valor total a ser repassado de 3 bilhões de reais. “Vamos permitir que nossos pequenos empreendedores não sejam obrigados a se financiar com taxas estratosféricas”, comentou a presidente Dilma Rousseff. Até 2013, o Tesouro Nacional terá 483 milhões de reais de despesa com o programa.

A carteira ativa do programa será operada pelo Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). Para estimular a participação dos bancos privados, o Tesouro garantirá a equalização das taxas de juros para as instituições que operarem dentro das condições estabelecidas para o programa de microcrédito orientado.

O início da liberação do crédito será validado quando a Medida Provisória que autoriza a União a conceder a subvenção econômica, assinada pela presidente nesta tarde, for promulgada. O Ministério da Fazenda ainda irá editar duas portarias com a metodologia a ser utilizada para o pagamento da subvenção e o estabelecimento dos limites de contratação para cada banco.

De acordo com a presidente Dilma, em 2013 o programa será reavaliado, com a possibilidade de ampliá-lo novamente.

Exigibilidade – Segundo a nota do ministério da Fazenda, o porcentual de exigibilidade de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito deverá ser implementado de maneira escalonada, conforme regulamentação que ainda será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de janeiro de 2012, a obrigatoriedade será de 10% desse porcentual, passando para 40% em julho e 60% em janeiro de 2013. A partir de julho daquele ano, pelo menos 80% da exigibilidade deverá ser aplicada na modalidade.

Como o Ministério da Fazenda ainda deve publicar duas portarias para possibilitar a equalização de juros, os bancos só começarão a operar com as novas condições dentro de trinta dias.

(com Agência Estado)