Permuta do terreno da Acadepol é aprovada sem emendas na Assembleia
Ao contrário dos 55.4% dos internautas que votaram pela licitação na enquete do FatopsPB sobre o que o governo deveria fazer com o terreno da Acadepol, 19 dos deputados estaduais decidiram aprovar o projeto original enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Ricardo Coutinho, onde não constam a finalidade da permuta, prazo ou avaliação dos terrenos permutados.
Por 19 votos a 16, a bancada de situação conseguiu aprovar o projeto enviado pelo governo permutando o terreno onde hoje funciona a Academia de Polícia (Acadepol), localizado no bairro de Mangabeira e que pertence ao Estado, por um terreno bem menor no bairro do Conjunto Ernesto Geisel pertencente ao dono do Manaíra Shopping, empresário Roberto Santiago, e ao grupo do Atacadão dos Eletros.
Antes da votação do projeto, foi votada uma emenda do deputado Janduhy Carneiro, membro da bancada da situação, onde previa a avaliação, prazo para início e término da construção e a amarração de que no local realmente seria edificado um shopping Center.
O curioso é que todos os membros da situação votaram contra e apenas os deputados da oposição ficaram a favor do deputado que apóia o governador Ricardo Coutinho na Assembleia. O fato é que a votação acabou apertadíssima, com um placar de 18 a 17, uma vez que o presidente da Assembleia legislativa, deputado Ricardo Marcelo, que compareceu, como prometido, `para presidir os trabalhos não pode votar.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervásio Bezerra (PSDB), disse que a população já esperava por esse resultado em prol do desenvolvimento do bairro de Mangabeira e adjacências e que o governador vai cumprir a sua palavra, assim como os empresários beneficiados com a permuta. O detalhe é que com a aprovação do projeto original, os empresários não estão oficialmente comprometidos em construir um shopping naquele local, muito embora situação e oposição acreditem que a “promessa” do governador Ricardo Coutinho e do empresário Roberto Santiago seja cumprida.
Enquete- Durante o período em que durou toda a polêmica envolvendo a permuta do terreno do governo com o terreno do grupo empresarial o portal Fatospb realizou uma enquete para saber dos internautas o que o governo deveria fazer e o resultado foi o seguinte: 55.4% disseram que deveria haver uma licitação, 28.6 acham que o correto seria a permutar, 8.9% leiloar e 7.1% doar.
João Gonçalves critica parlamentares que votaram contra a permuta e afirma que Estado será ressarcido na proposta
O deputado João Gonçalves (PSDB), corregedor da Assembleia Legislativa, disse, nesta quarta-feira, após a votação do projeto do Executivo sobre a permuta, que o ideal era que todos os parlamentares, sem exceção, tivessem votado a favor da implantação do empreendimento. Ele comentou que alguns deputados, de forma mesquinha, foram contra a proposta.
João Gonçalves informou que, pela primeira vez na historia administrativa da Paraíba, um projeto de lei, referente a permuta de terrenos, é colocado por um governo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, garantindo, no seu texto, o ressarcimento ao Estado. “Nunca se viu isso na história administrativa da Paraíba. É um fato inédito”, afirmou.
O tucano acrescentou que quem realmente quer ver o crescimento da cidade, do bairro de Mangabeira e das comunidades adjacentes, teria apoiado, incondicionalmente, e votado a favor da proposta. “Quem ganha com a implantação do shopping no terreno onde fica hoje a Academia de Polícia são os moradores de Mangabeira e dos bairros adjacentes, com a geração de emprego e renda. Aquela área vai ter um grande aquecimento econômico”, ressaltou.
Gonçalves propõe que o Governo melhore o relacionamento institucional que tem hoje com o Legislativo para que o Estado possa ser beneficiado com outras ações e projetos importantes como esse, principalmente de interesse social.
Frei Anastácio explica porque votou contra permuta da Acadepol
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse que votou contra a permuta do terreno da Acadepol, porque não encontrou o respeito às regras estabelecidas na Lei 8.666, de junho de 1993, que é a lei das licitações. “A lei, inclusive, rege operações como a que apreciamos e não dá respaldo ao que foi feito pelo governo do estado”, disse Frei Anastácio.
O petista afirmou que não tem medo das críticas dos que venham discordar da posição dele, ou da atuação parlamentar e suas convicções políticas. “Só não admito que sejam realizadas ações de forma a tentar macular a minha imagem, com o único intento de chantagear a minha consciência. Tenho posição firmada contra o projeto de lei, por entender que o mesmo não preenche os pré-requisitos básicos que garantam sua aprovação”, disse.
Frei Anastácio argumenta que no texto original do projeto de lei inexistem os parâmetro licitatórios, como preceitua a lei das licitações. “No parágrafo terceiro da Lei das Licitações consta a afirmação de que o processo licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia”,explicou
O parlamentar disse que “os princípios que regem a administração pública e, por conseqüente, os atos de qualquer chefe de poder, bem como a consciência de suas concepções políticas, morais e éticas, me deixam, muito a vontade para votar contrário a esse projeto de lei. Não sou contra o shopping, mas não concordo com a forma como o governo está procedendo para beneficiar um único empresário”, concluiu.
Fatos pb
Por 19 votos a 16, a bancada de situação conseguiu aprovar o projeto enviado pelo governo permutando o terreno onde hoje funciona a Academia de Polícia (Acadepol), localizado no bairro de Mangabeira e que pertence ao Estado, por um terreno bem menor no bairro do Conjunto Ernesto Geisel pertencente ao dono do Manaíra Shopping, empresário Roberto Santiago, e ao grupo do Atacadão dos Eletros.
Antes da votação do projeto, foi votada uma emenda do deputado Janduhy Carneiro, membro da bancada da situação, onde previa a avaliação, prazo para início e término da construção e a amarração de que no local realmente seria edificado um shopping Center.
O curioso é que todos os membros da situação votaram contra e apenas os deputados da oposição ficaram a favor do deputado que apóia o governador Ricardo Coutinho na Assembleia. O fato é que a votação acabou apertadíssima, com um placar de 18 a 17, uma vez que o presidente da Assembleia legislativa, deputado Ricardo Marcelo, que compareceu, como prometido, `para presidir os trabalhos não pode votar.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervásio Bezerra (PSDB), disse que a população já esperava por esse resultado em prol do desenvolvimento do bairro de Mangabeira e adjacências e que o governador vai cumprir a sua palavra, assim como os empresários beneficiados com a permuta. O detalhe é que com a aprovação do projeto original, os empresários não estão oficialmente comprometidos em construir um shopping naquele local, muito embora situação e oposição acreditem que a “promessa” do governador Ricardo Coutinho e do empresário Roberto Santiago seja cumprida.
Enquete- Durante o período em que durou toda a polêmica envolvendo a permuta do terreno do governo com o terreno do grupo empresarial o portal Fatospb realizou uma enquete para saber dos internautas o que o governo deveria fazer e o resultado foi o seguinte: 55.4% disseram que deveria haver uma licitação, 28.6 acham que o correto seria a permutar, 8.9% leiloar e 7.1% doar.
João Gonçalves critica parlamentares que votaram contra a permuta e afirma que Estado será ressarcido na proposta
O deputado João Gonçalves (PSDB), corregedor da Assembleia Legislativa, disse, nesta quarta-feira, após a votação do projeto do Executivo sobre a permuta, que o ideal era que todos os parlamentares, sem exceção, tivessem votado a favor da implantação do empreendimento. Ele comentou que alguns deputados, de forma mesquinha, foram contra a proposta.
João Gonçalves informou que, pela primeira vez na historia administrativa da Paraíba, um projeto de lei, referente a permuta de terrenos, é colocado por um governo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, garantindo, no seu texto, o ressarcimento ao Estado. “Nunca se viu isso na história administrativa da Paraíba. É um fato inédito”, afirmou.
O tucano acrescentou que quem realmente quer ver o crescimento da cidade, do bairro de Mangabeira e das comunidades adjacentes, teria apoiado, incondicionalmente, e votado a favor da proposta. “Quem ganha com a implantação do shopping no terreno onde fica hoje a Academia de Polícia são os moradores de Mangabeira e dos bairros adjacentes, com a geração de emprego e renda. Aquela área vai ter um grande aquecimento econômico”, ressaltou.
Gonçalves propõe que o Governo melhore o relacionamento institucional que tem hoje com o Legislativo para que o Estado possa ser beneficiado com outras ações e projetos importantes como esse, principalmente de interesse social.
Frei Anastácio explica porque votou contra permuta da Acadepol
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse que votou contra a permuta do terreno da Acadepol, porque não encontrou o respeito às regras estabelecidas na Lei 8.666, de junho de 1993, que é a lei das licitações. “A lei, inclusive, rege operações como a que apreciamos e não dá respaldo ao que foi feito pelo governo do estado”, disse Frei Anastácio.
O petista afirmou que não tem medo das críticas dos que venham discordar da posição dele, ou da atuação parlamentar e suas convicções políticas. “Só não admito que sejam realizadas ações de forma a tentar macular a minha imagem, com o único intento de chantagear a minha consciência. Tenho posição firmada contra o projeto de lei, por entender que o mesmo não preenche os pré-requisitos básicos que garantam sua aprovação”, disse.
Frei Anastácio argumenta que no texto original do projeto de lei inexistem os parâmetro licitatórios, como preceitua a lei das licitações. “No parágrafo terceiro da Lei das Licitações consta a afirmação de que o processo licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia”,explicou
O parlamentar disse que “os princípios que regem a administração pública e, por conseqüente, os atos de qualquer chefe de poder, bem como a consciência de suas concepções políticas, morais e éticas, me deixam, muito a vontade para votar contrário a esse projeto de lei. Não sou contra o shopping, mas não concordo com a forma como o governo está procedendo para beneficiar um único empresário”, concluiu.
Fatos pb
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